Notícias - Especial – 1º de Maio

   Um dia de memórias, reflexão e lutas por melhores condições de trabalho.
   Comemorado no dia 1º de maio no Brasil e em vários países do mundo, o dia do trabalho é um feriado nacional, dedicado a manifestações, passeatas, exposições e reivindicações por melhores condições de trabalho e remuneração.

   A data foi criada por um Congresso Socialista realizado em Paris, em homenagem à greve geral, realizada em 1º de maio de 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, que na época era o principal centro industrial do país.

   Neste dia milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias.

   Junto das manifestações ocorreu a grande greve geral dos trabalhadores, seguida de conflitos envolvendo policiais e trabalhadores, fato que resultou na morte de manifestantes e inúmeros feridos.


O dia do trabalhador no Brasil

   No nosso país as comemorações do 1º de maio também estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho e, a primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar. Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem por todo o país.

   Com Getúlio Vargas – que governou o Brasil como chefe revolucionário e ditador por 15 anos e como presidente eleito por mais quatro anos  – o 1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho. Era nessa data que o governante anunciava as principais leis e iniciativas que atendiam as reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. Vargas criou o Ministério do Trabalho, promoveu uma política de atrelamento dos sindicatos ao Estado, regulamentou o trabalho da mulher e do menor, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito a férias e aposentadoria.

   Na Constituição de 1988, promulgada no contexto da distensão e redemocratização do Brasil após a ditadura militar, conseguiu-se uma série de avanços – hoje colocados em questão – como as Férias Remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, Licença Maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, etc.

   A luta de hoje, como a luta de sempre, por parte dos trabalhadores, reside em manter todos os direitos constitucionais adquiridos e buscar mais avanços na direção da qualidade de vida do ser humano.


Momentos da história do trabalho no Brasil

- 1912 - Foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho – CBT, incumbida de promover reivindicações operárias.
- 1918 - Foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 3.550, de 16 de outubro, assinado pelo Presidente da República, Wenceslau Braz P. Gomes, a fim de regulamentar a organização do trabalho no Brasil.
- 1925 - Em setembro deste ano a data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.
- 1930 - Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor (Avô do ex-presidente Fernando Collor de Mello).
- 1940 - o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer).
- 1940 - As Inspetorias Regionais foram transformadas em Delegaciais Regionais do Trabalho, por meio do Decreto-Lei nº 2.168, de 6 de maio.
- 1941- foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, às relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.
- 1960 - O Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da Lei nº 3.782, de 22 de julho.
- 1964 - Foi criado o Conselho Superior do Trabalho Marítimo, por meio da Lei nº 4.589, de 11 de dezembro, constituído por representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, da Marinha, da Agricultura e dos Empregadores e Empregados.
- 1999 - O Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisória nº 1.799, de 1º de janeiro.