Notícias - Projeto de Lei regulamenta o comerciário

   Atualmente em tramitação no Senado, o projeto de lei nº115/07 do Senador Paulo Paim (PT-RS) cria a categoria de comerciário e comerciária e estabelece condições e especificações contratuais.

   O PLS atende a demanda da CNTC, encampada por 30 federações estaduais e 835 sindicatos, segundo os sindicatos, a regulamentação da profissão promoverá a evolução nas garantias de direitos da categoria, que atualmente são precárias.

   Com o objetivo de normatizar a atividade profissional, o projeto determina nova carga horária de 6 horas, novo piso salarial para a categoria, data-base unificada no mês de novembro, institui o dia do comerciário no dia 30 de outubro, veda a utilização do mesmo empregado em dois turnos de trabalho, e determina que a qualificação deva estar em consonância com a atividade realizada.

   Segundo o Sincomerciários – Sumaré/Hortolândia, se aprovado, o projeto trará muitos benefícios para a categoria, “isso influenciaria diretamente no rendimento e na qualidade de vida dos trabalhadores, no entanto, é necessário que a discussão evolua para que ela possa ser aplicada”.

   “Apoiamos toda ação que traga benefícios reais para os trabalhadores da nossa categoria, pois, isso refletirá em prol do profissional e da qualidade de serviço prestado no comércio”, completou a presidente do sindicato Nanci Fernandes.