OFICIO SH-005/11 (20/10/2011)
Aos Escritórios Contábeis e Empresas de Contabilidade Própria
“EXCLUSIVAMENTE PARA EMPREGADOS: CONVENÇÃO DO COMÉRCIO
DO INTERIOR (FEDERAÇÃO) E ATACADISTAS”
REAJUSTAMENTO SALARIAL
Salário Setembro/2010 x 9,8% = Salário Setembro/2011
DIFERENÇAS SALARIAIS
As eventuais diferenças referentes ao mês de setembro de 2011 poderão ser complementados até a data de pagamento dos salários de competência – Outubro de 2011.
1) PISO SALARIAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
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EMPREGADOS EM GERAL |
856,00 |
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OPERADOR DE CAIXA |
919,00 |
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GARANTIA DO COMISSIONISTA |
1.004,00 |
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FAXINEIRO E COPEIRO |
755,00 |
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OFFICE BOY E EMPACOTADOR |
609,00 |
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QUEBRA DE CAIXA |
42,00 |
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FEIRANTES E AMBULANTES (EM GERAL) |
856,00 |
ATENÇÃO: Nesta Convenção Coletiva de Trabalho, ficou instituído o REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL, mais conhecido como “REPIS”, objetivando o tratamento diferenciado e favorecido as empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME), que se regerá pelas normas inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho, no qual as empresas enquadradas como EPP e ME terão que realizar sua adesão ao REPIS, devendo requerer e se informar junto a suas “entidades patronais” representativas o CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS.
2) PISO SALARIAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 PARA
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), COM CERTIFICADO DO REPIS
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PISO SALARIAL DE INGRESSO |
736,00 |
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EMPREGADOS EM GERAL |
821,00 |
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OPERADOR DE CAIXA |
882,00 |
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GARANTIA DO COMISSIONISTA |
965,00 |
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FAXINEIRO E COPEIRO |
722,00 |
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OFFICE BOY E EMPACOTADOR |
609,00 |
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QUEBRA DE CAIXA |
42,00 |
3) PISO SALARIAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
PARA MICRO EMPRESAS (ME), COM CERTIFICADO DO REPIS
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PISO SALARIAL DE INGRESSO |
698,00 |
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EMPREGADOS EM GERAL |
785,00 |
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OPERADOR DE CAIXA |
855,00 |
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GARANTIA DO COMISSIONISTA |
919,00 |
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FAXINEIRO E COPEIRO |
703,00 |
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OFFICE BOY E EMPACOTADOR |
609,00 |
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QUEBRA DE CAIXA |
42,00 |
4) PISO SALARIAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 PARA
FEIRANTES E AMBULANTES (EMPRESAS ENQUADRADAS COMO “EPP”), COM CERTIFICADO DO REPIS
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PISO SALARIAL DE INGRESSO |
736,00 |
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EMPREGADOS EM GERAL |
821,00 |
5) PISO SALARIAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 PARA
FEIRANTES E AMBULANTES (EMPRESAS ENQUADRADAS COMO “ME”), COM CERTIFICADO DO REPIS
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PISO SALARIAL DE INGRESSO |
698,00 |
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EMPREGADOS EM GERAL |
785,00 |
OBSERVAÇÃO: O piso salarial de ingresso será devido aos “NOVOS CONTRATADOS” pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da contratação, findo o qual esses empregados passarão a se enquadrar nas funções de nível salarial superior previstas nas tabelas acima “2, 3, 4 e 5” (EPP e ME), a critério da empresa, à exceção das funções de (faxineiro, copeiro, office boy e empacotador), segundo o enquadramento da empresa como EPP ou ME.
TABELA PARA EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE DE 01/09/2010 A 31/08/2011
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Admitidos no período: |
Multiplicar o salário por: |
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Até 15.09.10 |
1,0980 |
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De 16.09.10 a 15.10.10 |
1,0895 |
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De 16.10.10 a 15.11.10 |
1,0810 |
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De 16.11.10 a 15.12.10 |
1,0726 |
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De 16.12.10 a 15.01.11 |
1,0643 |
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De 16.01.11 a 15.02.11 |
1,0561 |
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De 16.02.11 a 15.03.11 |
1,0479 |
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De 16.03.11 a 15.04.11 |
1,0397 |
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De 16.04.11 a 15.05.11 |
1,0317 |
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De 16.05.11 a 15.06.11 |
1,0236 |
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De 16.06.11 a 15.07.11 |
1,0157 |
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De 16.07.11 a 15.08.11 |
1,0078 |
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A partir de 16.08.11 |
1,0000 |
Observação: O salário reajustado não poderá ser inferior ao salário normativo da função, conforme previsto nas tabelas de Pisos Salariais acima.
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DIA DO COMERCIÁRIO
Dia 30 de Outubro é DIA DO COMÉRCIÁRIO. As empresas devem pagar, na folha de pagamento de Outubro, a gratificação aos empregados que tem direito conforme está em convenção e, conforme proporção abaixo:
- Até 90 (noventa) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao benefício;
- De 91 (noventa e um) a 180 (cento e oitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;
- Acima de 181 (cento e oitenta e um) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.
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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
As empresas que não recolheram até o momento a Contribuição Assistencial poderão solicitá-las pelos tefelones (19) 3828-5545 – 3828-4111, ou diretamente à Rua Ipiranga, 532, Centro, Sumaré/SP ou pelo e-mail: secsh@secsh.com.br, pois seu vencimento se dará em 10/11/2011, sendo descontada em folha de pagamento do mês de OUTUBRO/2011 de todos os empregados, sindicalizados ou não, o percentual de 6,0% de suas respectivas remunerações, limitado cada desconto ao valor de R$ 117,00 (cento e dezessete reais).
Nanci Teresinha Felippe Fernandes – Presidente do SEC SH
Rua Ipiranga, 532 | Centro | Sumaré / SP
19 3828.5545 | 3828.4111
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